E Se Voltássemos À República?
Eu quero saber o que os meus amigos pensam sobre começarmos uma nova Constituição Portuguesa com as seguintes frases:
"Todo e qualquer indivíduo é livre de procurar a sua felicidade. O cidadão residente em solo nacional e, principalmente, e o seu bem estar, deverão ser os fins últimos da acção do Estado. O Estado não deve imiscuir-se onde a acção individual pode actuar de modo mais eficiente e propocionador de satisfação das necessidades"
Até parece simples, mas não é. O Estado, enquanto voz do grupo, entende que tem o direito de decidir quais são as preferências dos indivíduos, de decidir o que é bom para cada um de nós. Até entendo que seja assim em determinados sectores, em determinadas situações. Mas o Estado insiste em definir a função utilidade do País, de forma unilateral, para demasiadas áreas, não deixando que cada uma (das funções) se revele de forma individual e que se ajuste, tendo em conta todas as restrições impostas, de modo a atingir o óptimo.
Se milhares de indivíduos existem na sociedade, milhares de necessidades independentes ou não, existem. E o Estado, enquanto um conjunto de cidadãos saídos dessa mesma sociedade, só pode ter consciência de uma parte (pequena, muito pequena) das necessidades e das motivações de todos os indivíduos. É esta a principal razão pela qual o Estado, enquanto definidor das preferências dos cidadãos, esbarrará sempre na ineficiência. Não é culpa de ninguém, é o rumo normal das coisas.
"Todo e qualquer indivíduo é livre de procurar a sua felicidade. O cidadão residente em solo nacional e, principalmente, e o seu bem estar, deverão ser os fins últimos da acção do Estado. O Estado não deve imiscuir-se onde a acção individual pode actuar de modo mais eficiente e propocionador de satisfação das necessidades"
Até parece simples, mas não é. O Estado, enquanto voz do grupo, entende que tem o direito de decidir quais são as preferências dos indivíduos, de decidir o que é bom para cada um de nós. Até entendo que seja assim em determinados sectores, em determinadas situações. Mas o Estado insiste em definir a função utilidade do País, de forma unilateral, para demasiadas áreas, não deixando que cada uma (das funções) se revele de forma individual e que se ajuste, tendo em conta todas as restrições impostas, de modo a atingir o óptimo.
Se milhares de indivíduos existem na sociedade, milhares de necessidades independentes ou não, existem. E o Estado, enquanto um conjunto de cidadãos saídos dessa mesma sociedade, só pode ter consciência de uma parte (pequena, muito pequena) das necessidades e das motivações de todos os indivíduos. É esta a principal razão pela qual o Estado, enquanto definidor das preferências dos cidadãos, esbarrará sempre na ineficiência. Não é culpa de ninguém, é o rumo normal das coisas.
Tiago Alves
6 Comments:
Post interessante que me merece total concordância.
Apenas um pequeno comentário : Quanto maior a liberdade, maior a responsabilidade.
Esta máxima que tentamos ensinar aos nossos filhos quando eles chegam à adolescência, serve, ou deveria servir também para nós.
muito bem, excelente post.
Apesar de concordar, em parte, com o que é dito no post, fico sempre com esta comichão na garganta: O Paradoxo de ver a afirmação individual no mais abrangente, estatal e colectivo dos textos: a constituição da república.
Concordo, no essencial, embora me incline mais para a "dimensão" colectiva da coisa, secundando o David.
Assim como estou a pensá-lo agora, até é possível de concretizar. Só que as definições da Constituição nada "concretizam".
A meu ver, para "concretizar" é necessário seguir outro caminho. Assim qualquer coisa como: os pequenos passos...
O meu problema com a dimensão individual é que, com ela, cada um define a sua "felicidade" e obtém o que consegue. Na actual situação só se conseguem as coisas com poder, manipulando o poder, ou então pela força (criminalidade). Nada se consegue pela dignidade, pela rectidão de caracter, por se ter razão, etc. Além de que não pode haver felicidade e progresso, na sociedade, sem que se coloquem as pessoas certas nos lugares certos. Ora isso é contra a noção de "felicidade" individual dos actuais imbecis, mentecaptos, maldosos, detentores do poder.
Mas como é que se pode convencer essa gente de que a culpa é deles, exclusivamente deles?
Não vêem que a culpa é sempre dos outros? (pelo simples facto de existirem, certamente).
Tiago,
Soar até soa, mas o paradoxo mantém-se. E quanto a isso nada há a fazer, as coisas são como são. Por mim, não vejo qualquer urgência em repensar e redefinir constituições. Só espero que um dia sejamos merecedores de uma constituição mínima, mas o caminho para lá não se faz pela letra (apenas).
Já tinha visitado este excelente blog noutras (embora poucas) ocasiões, mas pela primeira vez paro para comentar, já que este post aborda um tema que eu considero muito interessante (mesmo apesar de eu estar longe de ser um perito em constitucionalidade...).
Concordo com a ideia de que o Estado não deverá imiscuir-se nas escolhas individuais (ou colectivas) livremente tomadas pelos cidadãos (desde que não atentem contra a liberdade dos outros). E sendo a Constituição, no mínimo, a linha orientadora da actuação do Estado, este devia ser, obviamente, um dos princípios da mesma.
No entanto, num país onde predomina uma certa cultura de (auto) desresponsabilização (a todos os níveis), existe, sem dúvida, um longo caminho a percorrer, até que a afirmação individual possa ser um ponto de partida de uma futura Contistuição.
Esse caminho passa pela necessidade de o país adquirir sentido de responsabilidade, e essa iniciativa que tem de partir, em primeiro lugar, dos cidadãos. Se assim não for, nem vale a pena sequer pensar numa Constituição que consagre a liberdade individual (e a responsabilidade) como princípios básicos, uma vez que quem tem o poder de a alterar não se rege, em primeiro lugar, por estes valores. Do mesmo modo, nem sempre são estes os valores que orientam as escolhas dos cidadãos quando vão a votos...
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