Aos Monárquicos De Serviço

§1. Fico contente - ou mais descansado... - pelo facto de o JMO e o Afonso Henriques pugnarem pela existência de um Estado laico.

§2. JMO escreveu, e Afonso Henriques concorda: «Entendo que apenas se devem retirar ícones religiosos de lugares públicos se assim for entendido como extremamente ofensivo/negativo por quem lá trabalhar». Então quem trabalha nos locais públicos é que tem o direito de escolher os símbolos religiosos que há-de pendurar na parede pública? E o público, tem o quê a dizer? Penso que aqui a melhor política a ser praticada é a da neutralidade.

§3. Tanto JMO como Afonso Henriques defendem as virtudes de uma monarquia constitucional. E é aqui que vejo, por inferência lógica, que se ambos fossem republicanos seriam adeptos do semi-presidencialismo. Porque ao defenderem a investidura ao Rei (escrevo Rei com maiúscula como escreveria Presidente com maiúscula) dos poderes de chefia de Estado, chefia das Forças Armadas, primeira figura representante de Portugal em qualquer acto oficial quer em território nacional quer no estrangeiro, constituindo uma referência nacional suprapartidária, estão a defender para a figura do Rei exactamente os mesmos poderes que tem o Presidente no nosso sistema.

§4. Afonso Henriques afirma que «o regime republicano em Portugal nunca foi capaz de reconhecer em absoluto o direito à propriedade. O quadro legal do arrendamento, seja ele urbano ou rural, é um reflexo disso mesmo». Não corresponde à verdade, Afonso. O senhorio, ao arrendar o seu prédio a outrem, mediante retribuição, continua tão proprietário quanto era antes. Todavia, do outro lado da história está uma pessoa - o arrendatário -, que não pode ser tratada como um objecto. O arrendatário tem de ser salvaguardado em certos pontos, nomeadamente na cessação do contrato - pense-se na injustiça social que seria o senhorio comunicar à família sua inquilina «Quero-vos amanhã fora daí». É que se o arrendatário quer tirar partido (e não abdicar) do seu bem, precisa de deixar acautelada aquela que é, geralmente, a parte mais fraca: o arrendatário. Uma questão de justiça social. Bom, mas isto já são assuntos um pouco à margem dos temas em discussão n'O Eleito.