Gomes Canotilho

O constitucionalista Gomes Canotilho tem defendido uma profunda revisão constitucional, a qual, no meu ver, significaria a refundação do regime. Do Público de Domingo alguns apontamentos:

1. «Eu penso que há problemas de organização do poder político, mas que não são estes que são agitados.»

2. «É preciso aprofundar a ideia de transparência das instituições, introduzir esquemas de combate eficaz à corrupção. É todo um conjunto de esquemas que fazem parte da chamada 'excelência da governação' que não está a ser introduzida no país.»

3. «[O controlo de avaliação] é um controlo que está a ser experimentado em tudo, que as empresas privadas têm, que está em curso nas universidades, mas que devia ser alargado a todos os sectores do Estado, inclusive do governo.»

4. «O juiz presta contas a alguém? E o procurador? Quem é que responde perante o povo? Temos de inovar, introduzindo um sistema de perguntas que há no sistema americano. Cá está uma dimensão presidencialista.»

5. «O Parlamento não precisa de um staff melhor para exercer as suas funções de controlo, mesmo que seja à custa da diminuição do número de deputados? (...) Há uma série de tópicos que é preciso agitar para renovar verdadeiramente a organização do sistema político.»

6. «É óbvio que o sistema que temos não é fácil, porque é um sistema de equilíbrio, mas o que me parece é que, depois dos testes e das revisões todas, há um certo equilíbrio e o problema está na 'sagest' do Presidente: como é que ele interpreta os dados, como se relaciona com o Governo e com a Assembleia, como é que ele vê o país. Mas para isso não há códigos nem regras, depende muito do contexto e da sabedoria do PR.»