Fim Da Greve De Fome Do Candidato Botelho Ribeiro

Chegou-nos a seguinte nota de imprensa enviada pela pela candidatura de Luís Botelho Ribeiro. Por considerar que o comunicado levanta algumas questões pertinentes resolvi o transcrever na íntegra.

«O candidato Luís Botelho Ribeiro agradece aos cidadãos, apoiantes e jornalistas as numerosas manifestações de solidariedade recebidas durante a greve de fome de dois dias, agora terminada sob as arcadas da Avenida Central em Braga. Este agradecimento segue muito em especial para a cidade e região de Braga que tão bem o recebeu e eloquentemente demonstrou compreender a justiça a causa pela qual nos batemos: pelo pluralismo na televisão pública, essencial para o restabelecimento do Estado de Direito e condição sine qua non duma verdadeira Democracia.

A greve foi interrompida por se ter conseguido o essencial das reivindicações e também pela necessidade de atender uma situação familiar de carácter urgente. A mensagem principal, que pretendia demonstrar a falta de transparência dos critérios editoriais da Televisão Pública, passou de forma muito clara para a opinião pública.
Os documentos afixados, as entrevistas dadas a numerosos jornais nacionais, regionais e locais, entrevistas para as rádios e mesmo para uma televisão – a TVI – vincaram bem nos cidadãos a noção de que os nossos impostos estão a servir para a promoção da imagem de um pequeno grupo de políticos de Lisboa, para a sua perpetuação no poder e impedir o aparecimento de novos rostos e novas ideias, como as que a candidatura propõe a debate. Prova disto mesmo, é a falta de resposta à carta dirigida em 3 de Outubro à RTP em que apenas se pedia a explicitação dos “critérios editoriais da RTP para o tratamento das eleições presidenciais”.

A greve terminou também porque finalmente a RTP se viu forçada a explicitar publicamente a sua política. Em declarações ao jornal 24 horas, pág.s 8 e 9 da edição de 19 de Dezembro, o seu Director de Informação declarou “as instruções que demos é para não fazer nada enquanto não forem candidatos oficiais”. É então este o critério da RTP? Pode sê-lo em teoria. Na prática não é. Basta ver o tratamento dado ao Dr. Mário Soares – como denunciámos no Domingo, vinha beneficiando da maior atenção da RTP sem ter ainda formalizado a sua candidatura. Apressou-se a formalizar as coisas no Tribunal Constitucional ontem mesmo, sendo a primeira vez, parece-nos, que o candidato apoiado por um dos dois principais partidos apresenta menos que as 15.000 assinaturas da praxe. Possívelmente não se quis apresentar ao debate com Cavaco Silva com o estatuto “menor” de... pré-candidato!

Talvez tenha também contribuido para isso a anunciada providência cautelar cuja preparação anunciámos Domingo, contra a realização de um debate entre um candidato, o Prof. Cavaco Silva, e um pré-candidato, o Dr. Mário Soares, deixando de fora candidaturas já formalizadas tais como a nossa ou a de Teresa Lameiro - esta inclusivé já com 7500 assinaturas apresentadas. De que mais precisa o Sr. Sirector de Informação da RTP Luís Marinho para considerar Teresa Lameiro e Botelho Ribeiro como candidatos? Que o Sr. Presidente do Tribunal Constitucional lhe peça o obséquio de uma audiência para entregar em mão a lista de candidaturas já oficializadas? Ou que o Directório Político do Partido Socialista lhe telefone a dizer para deixar abrir a porta da cidadela informativa(?) da RTP?
A televisão, paga por todos nós, tem de perceber de uma vez por todas as exigências e obrigações do Serviço Público. Se a SIC e a TVI já têm passado peças sobre várias candidaturas independentes, isso demonstra claramente o interesse jornalítico das mesmas, posto que esse é o princípio essencial que norteia as estações privadas. Se estas candidaturas constituem matéria de interesse jornalístico, o Serviço Público, por via da exigência de uma democracia pluralista, de cidadãos, haveria de reforçar ainda mais a opção por cobrir também aquelas candidaturas. Que razão pode sobrepôr-se, então, às razões somadas do interesse jornalístico e do Serviço Público? Parece-nos evidente que só podem ser as razões, inaceitáveis, do interesse partidário e partidocrático, a avidez desesperada pela conservação do poder duma classe dirigente caduca e demonstradamente incompetente para promover o Desenvolvimento do nosso país. Talvez a actual Direcção de Informação da RTP ocupe o lugar por ser mais permeável a estes interesses, por interiorizar melhor do que a anterior uma filosofia de gestão por “instruções”, como referiu Luís Marinho nas suas declarações. As instrucções que seguem “para baixo” ou as instruções que chegam “de cima”... Não esquecemos que a anterior Direcção de Informação, liderada pelo distinto jornalista José Rodrigues dos Santos, se demitiu em bloco por razões ainda não completamente esclarecidas, do ponto de vista do cidadão comum.

Em conclusão, se a televisão pública cede a interesses e pressões tão invisíveis quanto inaceitáveis para limitar o espaço de debate a cinco candidaturas da partidocracia reinante, sem qualquer critério democrático aceitável no quadro constitucional da eleição presidencial, tal não será razão suficiente para uma intervenção do Sr. Presidente da República? Esta é uma eleição de cidadãos na qual os partidos nâo têm qualquer papel activo, limitando-se a apoiar, facultativamente, este ou aquele candidato, tal como qualquer outra organização da sociedade civil (clubes de futebol, associações, ONGs) poderia fazer se assim entendesse. As próprias mesas de voto são nomeadas pelas autoridades autárquicas (Presidente da Câmara), e não por representantes dos partidos. É esta portanto, e muito bem, a nossa ordem constitucional. Foi esta a vontade do legislador constituinte a que se tem oposto o livre arbítrio do programador televisivo (destituinte).
(desta nota será também dado conhecimento ao Senhor Presidente da República, garante da Constituição e suposto “guardião” da Democracia portuguesa)»

Luis Botelho Ribeiro