Inquérito Cívico: Jerónimo de Sousa (7 de 7)

7 - Considera necessária a regionalização? Em que moldes?

Há quatro aspectos essenciais de que o País beneficiará com a implementação do processo de regionalização.
Em primeiro lugar a regionalização é um factor de democratização. Desta forma também o poder regional, a par do que já acontece a todos os níveis de poder, desde a freguesia aos orgãos de soberania, será legitimado pelo voto das populações.
Em segundo lugar, a regionalização é um instrumento que favorece a democracia participativa. O facto de existir uma aproximação dos serviços públicos às populações e a legitimação do poder através do voto popular constitui um estímulo à participação.
Em terceiro lugar, a regionalização pode favorecer o desenvolvimento. Pode não ser uma condição necessária nem suficiente do desenvolvimento, mas também é inquestionável que a existência de regiões e de um sistema democrático e representativo ao nível regional pode estimular os serviços públicos, contribuindo não só para a sua dinamização, como para a dinamização do investimento público. Além disso, tendo o desenvolvimento uma dimensão não apenas económica, mas também social, cultural e ambiental. o poder regional democrático e as suas actividades podem ser um factor benéfico e uma contribuição importante para o assegurar.
Por último, a regionalização é condição de uma reforma administrativa democrática, que dê coerência à administração periférica do Estado e permita descentralizar e desburocratizar.
A Constituição da República define no capítulo IV artigo 255º, que as regiões administrativas são criadas simultaneamente, por Lei, a qual define os respectivos poderes, a composição, a competência e o funcionamento dos seus orgãos, podendo estabelecer diferenciações quanto ao regime aplicável a cada uma.
Assim, a instituição das regiões administrativas como autarquias locais, tal como estão previstas na Constituição, deve resultar de um processo de ampla consideração das suas áreas com base num largo debate público e na participação municipal. Um processo dinâmico que, com base num ponto de partida definido, que cria os instrumentos necessários para, através dos mecanismos de participação constitucionalmente estabelecidos, permitirá que se chegue a uma regionalização que corresponda a necessidades de desenvolvimento económico, cultural e social e às realidades existentes e seja querida pelas populações.