Inquérito Cívico: Jerónimo de Sousa (3 de 7)

3 - Qual o papel do Estado no processo crescente da globalização?

No contexto da globalização, a defesa dos povos e dos Estados nacionais, a defesa dos trabalhadores e da generalidade das camadas sociais de menores recursos económicos, passa inevitavelmente pelo reforço do papel do Estado. É por outro lado claro, que os interesses do capital transnacional, dos fundos financeiros e do grande capital nacional (aliás sempre intimamente articulados) se defendem com «menos Estado», segundo as boas receitas neoliberais. Eles hoje dispõem de um conjunto de organismos e organizações supranacionais (BM/FMI, OMC, OCDE, UE, BCE, etc.) que substituem, fazem melhor, no espaço económico planetário e/ou grandes espaços regionais, algumas das funções de defesa dos seus interesses, cometidas anteriormente aos Estados nacionais.
Os povos e os trabalhadores precisam de um maior papel do Estado nacional, em primeiro lugar, exactamente para, em cooperação com os outros Estados (soberanos e iguais em direitos), intervir na tentativa de influenciar e condicionar essa globalização, não a deixando entregue ao comando do capital transnacional e das suas organizações! Em segundo lugar, porque no contexto da globalização, com a redução (e mesmo a perda) do controlo dos fluxos económicos e financeiros através das suas fronteiras e de outros mecanismos que «abrigavam» e defendiam as suas economias de acções externas, os países precisam de compensar essas perdas com uma capacidade acrescida de intervenção (económica, social, política) do Estado, se querem defender os seus povos. E pode acrescentar-se, que o reforço dessa intervenção, necessitará de ser tanto maior, quanto mais pequeno, periférico e débil economicamente for o país, como sucede com Portugal. A abertura de fronteiras, a liberalização da circulação de capitais, a sujeição crescente da fixação das taxas aduaneiras a acordos internacionais, etc. exigem mais, e não menos, intervenção do Estado. Que por isso não podem abdicar de instrumentos como a política monetária e a política orçamental.
Quando Portugal abdicou da moeda nacional, e por essa via perdeu instrumentos como a fixação da taxa de cambio, da taxa de juro (entregues ao BCE), o controlo da circulação de capitais, e viu mesmo a política orçamental ficar sujeita ao espartilho do Pacto de Estabilidade, contrariamente às opiniões dos que defendiam a bondade para o País da moeda única, fragilizou a sua capacidade para enfrentar a globalização.